Direito do Trabalho
Oferecemos assessoria completa em todos os aspectos relacionados à rescisão de contrato de trabalho, garantindo que todos os direitos dos empregados sejam respeitados e que as obrigações dos empregadores sejam cumpridas. Isso inclui a análise de verbas rescisórias, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, FGTS e multa rescisória.
Oferecemos suporte jurídico completo para trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho ou desenvolveram doenças ocupacionais, buscando a responsabilização do empregador, a concessão de benefícios previdenciários e a devida indenização por danos sofridos.
Prestamos consultoria e suporte jurídico sobre questões relacionadas à jornada de trabalho e pagamento de horas extras. Ajudamos empregadores e empregados a entender e cumprir as regulamentações legais, assegurando que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que as obrigações contratuais sejam claramente definidas.
Especializamos em ações coletivas e negociações sindicais, representando grupos de trabalhadores ou categorias profissionais em busca de melhores condições de trabalho. Isso inclui a condução de negociações coletivas, dissídios, convenções e acordos coletivos de trabalho.
Considera-se noturno, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia ás 5:00 do dia seguinte.
A hora noturna nas atividades urbanas deve ser paga com um acréscimo de no mínimo 20% (vinte por cento) sobre o valor por hora diurna. Por fim, é fundamental que tanto empregado quanto empregadores estejam ciente de seus direitos e deveres para evitarem conflitos e garantir um ambiente de trabalho justo e seguro.
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